Termos e Serviços

Este Contrato de Parceria (“Contrato“) é firmado em (“Data de Vigência”) entre PARETO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.331.125/0001-22, com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 10º Andar, bairro Centro, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-909, e suas afiliadas (“Pareto”, “Parceiro” ou “Você”). Em conjunto, constituem as “Partes” deste Contrato e poderão ser assim doravante designadas.

O empregado autorizado que celebra este Contrato em nome do Parceiro declara e garante deter poder e autoridade para firmar este Contrato e vincular o Parceiro aos termos deste Contrato.

 

1. Definições Gerais.

“Pareto Ads” ou “Software da Pareto” ou “Software” significa o software de propriedade da Pareto que possui uma série de funcionalidades, tendo por objetivo principal a automação da gestão e administração de links patrocinados com base em cálculos de confiabilidade estatística; 

“Links Patrocinados” significa a forma de anúncio publicitário online consistente na colocação de um link remetendo o usuário de Internet ao endereço eletrônico escolhido. O mencionado Link Patrocinado é exibido em função de determinada Palavra-chave, de acordo com a análise realizada pela Pareto;

“Parceiro” significa empresa que tenha anuído aos termos deste Contrato e participe do Programa de Marketplace de Parceiros da Pareto.

“Programa de Marketplace de Parceiros” significa, em conjunto, os Benefícios do Programa e direitos e obrigações do Parceiro e da Pareto descritos nas Políticas do Programa. O Programa de Parceria não confere direitos de distribuição ao Parceiro em relação aos Serviços. 

“Comissionamento” significa o valor o qual a Pareto receberá pelo compartilhamento de oportunidades comerciais; 

“Lead” significa a pessoa jurídica ou pessoa física que entrou no funil de vendas da Pareto mas da qual a Pareto não poderá atender e recomenderá os serviços dos Parceiros pertencentes ao Programa de
Marketplace de Parceiros; 

“Terceiro” ou “Terceiros” significa qualquer pessoa física ou jurídica que não seja empregada da Pareto,
por cliente ou parceiro. 

 

2. A Parceria.

2.1. O propósito deste Contrato é reger sua participação no Programa Marketplace de Parceiros da Pareto.

2.2. Este Contrato é firmado em caráter não exclusivo e quaisquer das partes poderá firmar outros contratos semelhantes, contanto que não violem as disposições deste instrumento.

2.3. As condições da Indicação e da Revenda estão descritas no Anexo A.

 

3. Responsabilidades do Parceiro.

3.1. O Parceiro não fará declarações falsas, enganosas ou depreciativas em relação à Pareto, nem se dedicará a práticas que possam ter efeito negativo sobre a confiabilidade ou reputação da Pareto, e não utilizará nenhum tipo de anúncio agressivo ou de baixa qualidade, tais como malware e spyware em quaisquer de seus negócios com relação à Pareto ou cliente.

3.2. O Parceiro não copiará a aparência (look) dos sites da Pareto.

3.3. O Parceiro não divulgará materiais que contenham sexo, violência, qualquer tipo de discriminação, inclusive, mas sem limitação, discriminação relativa a raça, religião, gênero, idade e/ou quaisquer atividades ilícitas ou condenáveis.

3.4. O Parceiro notificará a Pareto acerca do recebimento de qualquer notificação judicial ou administrativa, demanda judicial, dívida ou ato que envolva a Pareto dentro de 24 (vinte e quatro) horas do momento em que o Parceiro tomar conhecimento do fato.

3.5. O Parceiro prontamente notificará a Pareto acerca de quaisquer informações conhecidas que apresentem probabilidade razoável de acarretar reivindicação, demanda ou responsabilidade em relação à ou contra a Pareto.

3.6. O Parceiro deve contratar o Pareto Ads para a gestão de links patrocinados dos seus clientes.

3.7. O Parceiro deve notificar a Pareto assim que fechar um acordo comercial com uma Lead recebida pelo Programa de Marketplace da Pareto.

3.7.1. Caso o Parceiro não avise a Pareto em até 30 (trinta) dias corridos após fechamento do acordo comercial, o acesso ao Pareto Ads e ao Programa será bloqueado. Os acessos só serão concedidos caso o Parceiro faça uma retratação formal reconhecida pela Pareto no prazo de 10 (dez) dias corridos. Caso a retratação não seja feita no prazo estabelecido, o Parceiro será banido do Programa e será multado em R$ 10.000 (dez mil reais).

3.8. O Parceiro pagará pontualmente as comissões da Pareto.

 

4. Responsabilidades da Pareto.

4.1. A Pareto encaminhará os Leads para um website onde poderão encontrar os perfis dos Parceiros cadastratados. O acesso ao website se dará pelo link: partner.pareto.io.

4.1.1. O Parceiro poderá customizar seu perfil no website partner.pareto.io, com identidade visual própria e descrição dos serviços que presta.

4.2. A Pareto se compromete a responder às chamadas e atender os pedidos dentro do prazo acordado.

4.3. A Pareto manterá em caráter estritamente confidencial quaisquer acordos comerciais apresentados pelo Parceiro.

4.4. A Pareto proporcionará aos Parceiros acesso a canais de comunicação com as equipes da Pareto;

4.5. A Pareto terá um representante encarregado de supervisionar a qualidade do processo. Esse profissional entrará em contato com as Leads para validar os eventuais acordos comerciais estabelecidos.

4.6. A Pareto oferecerá um treinamento especializado em gestão de Links Patrocinados, com foco em gestão de múltiplos anunciantes.

 

5. Limitação de Responsabilidade.

5.1. A Pareto não ficará responsável pela relação comercial entre o Parceiro e a Lead e/ou quaisquer problemas decorrentes dessa relação.

5.2. A Pareto não é obrigada a intervir em qualquer controvérsia surgida entre a Lead e o Parceiro. No entanto, a Pareto, a critério da Pareto, reserva-se o direito de intervir em qualquer controvérsia surgida entre a Lead e o Parceiro.

5.3. Não existe relação de vínculo empregatício, equidade, associação ou de natureza de consumidor entre as partes, pois o Parceiro é o único responsável por todas as obrigações, encargos e custos decorrentes da administração de seu negócio e será considerado responsável por quaisquer danos e perdas causados por seus empregados ou agentes.

5.4. O Parceiro é o único responsável por todas as obrigações, encargos e custos decorrentes da administração de seu negócio, e ficará responsável por quaisquer perdas e danos causados por seus empregados ou agentes, bem como por quaisquer ações que possam ser ajuizadas em consequência de suas falhas ou omissões.

 

6. Rescisão.

6.1. O prazo de vigência deste Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses e poderá ser rescindido por justa causa ou não a qualquer tempo e por qualquer das partes, e a seu critério exclusivo, mediante notificação.

6.2. Depois da rescisão deste Contrato, o Parceiro devolverá ou destruirá todos os materiais e informações da Pareto e/ou de seus Parceiros e clientes.

6.3. Qualquer comportamento fraudulento ou inaceitável ou comportamento que viole as disposições deste Contrato por parte do Parceiro poderá resultar na rescisão do contrato, com a consequente rescisão da afiliação do Parceiro com os clientes da Pareto na conta do Parceiro ou, a critério exclusivo da Pareto, esse comportamento poderá acarretar a suspensão de alguns ou de todos os privilégios do Parceiro.

6.4. Uma vez rescindido o contrato, o Parceiro imediatamente cessará a exibição de qualquer Marca da Pareto e/ou de seus clientes em qualquer site ou de qualquer outra maneira.

6.5. Quando de rescisão, imediatamente cessarão todos os direitos concedidos ao Parceiro nos termos deste Contrato.

6.6. Este Contrato será prorrogado por prazo adicional de 24 (vinte e quatro) meses mediante consentimento escrito das partes.

 

7. Propriedade Intelectual

7.1. O Parceiro concorda que todos os direitos, titularidade e participação em relação a todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços (inclusive, sem limitação, o software utilizado na prestação dos Serviços) são retidos e detidos exclusivamente pela Pareto ou por seus licenciadores. Além disso, a Pareto deterá licença isenta de royalties, mundial, transferível, passível de sublicenciamento, irrevogável e perpétua para utilizar ou incorporar aos Serviços e às suas outras ofertas de produto e serviço quaisquer sugestões, solicitações de aprimoramento, recomendações ou outro feedback fornecidos pelo Parceiro com relação à operação dos Serviços. Quaisquer direitos não concedidos expressamente neste instrumento são reservados pela Pareto. O Parceiro não tentará, nem permitirá direta ou indiretamente a qualquer Usuário Autorizado ou outro terceiro tentar copiar, modificar, reproduzir, criar trabalhos derivados, adaptar, espelhar, republicar, realizar compilação reversa, desmontar, realizar engenharia reversa, baixar, transmitir ou distribuir, no todo ou em parte, os Serviços e/ou Software em qualquer forma ou mídia ou por quaisquer meios.

 

8. Uso da Marca.

8.1. O Parceiro poderá utilizar a MARCA da Pareto como parte de suas campanhas corporativas ou empresariais, observando as especificações de marca da Pareto constantes no Manual da Marca, que pode ser solicitado a qualquer momento, conforme porventura alteradas de tempos em tempos, e incorporadas a este instrumento.

8.2. O Parceiro não registrará nomes, marcas e/ou domínios de internet que gerem confusão ou semelhança com a MARCA ou com a Plataforma da Pareto.

8.3. A MARCA da Pareto existente e quaisquer marcas porventura criadas no futuro são e permanecerão propriedade exclusiva da Pareto.

8.4. Durante o prazo de vigência deste Contrato, a Pareto concede ao Parceiro licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível para exibir a MARCA da Pareto exclusivamente como meio necessário para cumprir as obrigações do Parceiro nos termos deste Contrato.

8.5. O Parceiro concorda não apresentar ou tentar apresentar pedido de registro da MARCA ou quaisquer expressões semelhantes em seu nome ou em nome de quaisquer terceiros.

8.6. O Parceiro obterá a prévia aprovação escrita da Pareto, na qualidade de proprietária e parte encarregada da MARCA, antes de executar qualquer plano ou divulgar qualquer material publicitário e promocional que não tenha sido anteriormente indicado ou aprovado pela Pareto.

8.7. Qualquer material não autorizado pela Pareto será imediatamente removido ou terá sua divulgação cancelada.

8.8. O Parceiro não tomará parte de e/ou divulgará qualquer campanha de marketing ou marketing por email da Pareto sem a autorização anterior da Pareto. Caso tenha interesse nas referidas atividades, submeterá solicitação expressa à Pareto.

 

9. Confidencialidade.

9.1. Definição de Informações Confidenciais:

(a) “Informações Confidenciais” significam todos e quaisquer documentos e informações fornecidos ou publicados pela PARTE DIVULGADORA à PARTE RECEBEDORA por qualquer forma ou maneira, inclusive, mas sem limitação, todas e quaisquer informações privadas relativas a tecnologia de quaisquer das Partes ou suas afiliadas, planos de negócio, contratos, atividades promocionais, de marketing, financiamento e questões econômicas, bem como quaisquer informações de terceiro que qualquer das Partes ou suas afiliadas sejam obrigadas a manter em caráter confidencial. Informações Confidenciais também podem constar em materiais tangíveis, tais como desenhos, informações, especificações, relatórios e programas de computador.
(b) Informações Confidenciais não incluirão informações que a PARTE RECEBEDORA provar: (i) sejam legalmente reconhecidas pela PARTE RECEBEDORA no momento de seu recebimento da outra Parte, conforme demonstrado por comprovação escrita pela PARTE RECEBEDORA, apresentada no momento sem violação de confidencialidade; (ii) sejam geralmente reconhecidas ou estejam disponíveis ao público, independentemente de violação ou omissão pela PARTE RECEBEDORA; (iii) possam ser comprovadas por documentos terem sido desenvolvidas ou criadas pela, ou para os empregados da PARTE RECEBEDORA ou quaisquer terceiros (que não tenham obtido as informações de maneira ilícita ou duvidosa) e que não tenham tido acesso, direta ou indiretamente, às Informações Confidenciais; ou (iv) fornecidas à PARTE RECEBEDORA por terceiros, com direito de fazê-lo, sem restrições a divulgação e sem violação de quaisquer obrigações contratuais, legais ou fiduciárias de tais terceiros. Para fins de clareza, os termos deste Contrato são considerados Informações Confidenciais.

9.2. As PARTES deverão:

(a) tomar medidas para impedir a utilização, divulgação, disseminação ou cópia de quaisquer Informações Confidenciais, inclusive o desenvolvimento, efetivação, manutenção e aplicação dos procedimentos e das devidas políticas para proteção de quaisquer Informações Confidenciais;
(b) valer-se das mesmas medidas que utiliza para impedir a utilização, divulgação, disseminação ou cópia de suas próprias Informações Confidenciais ou informações de natureza semelhante para impedir a divulgação das Informações Confidenciais a terceiros, contudo, forma alguma mediante medidas abaixo do nível razoável;
(c) utilizar as Informações Confidenciais apenas quando necessário e conveniente para o cumprimento das obrigações nos termos deste Contrato;
(d) não adquirir qualquer direito expresso ou tácito a qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito, ou estabelecer quaisquer garantias em relação às Informações Confidenciais;
(e) informar seus empregados, agentes e partes que cumprirem obrigações nos termos deste Contrato quanto às restrições relativas a Informações Confidenciais; e
(f) requerer que todos os seus agentes, empregados e partes reconheçam a obrigação de confidencialidade.

9.3. Observada a parte remanescente desta cláusula 9, a PARTE RECEBEDORA poderá divulgar Informações Confidenciais contanto que sejam solicitadas por lei, ordem judicial ou órgão governamental. A PARTE RECEBEDORA envidará seus melhores esforços razoáveis e comerciais para:

(a) manter a confidencialidade das Informações Confidenciais mediante notificação (contanto que não seja proibido por lei) à PARTE DIVULGADORA, que terá direito de intervir no processo para contestar a divulgação; e
(b) cooperar com a PARTE DIVULGADORA, às expensas da PARTE DIVULGADORA, para proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais. A PARTE DIVULGADORA (ou qualquer outra pessoa à qual pertencerem as Informações Confidenciais) terá direito de obter medida cautelar ou, de outra maneira, proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais.

9.4. A PARTE RECEBEDORA notificará a PARTE DIVULGADORA assim que possível no caso de qualquer suspeita, divulgação ou perda de Informações Confidenciais além do permitido nos termos deste Contrato.

9.5. Observada a prática normal de manutenção de cópia de segurança de informações para fins de arquivo de cada Parte, e contanto que expressamente autorizado pela outra Parte, em caso de rescisão ou término deste Contrato, no todo ou em parte, ou atendendo solicitação da PARTE DIVULGADORA em qualquer momento, a PARTE RECEBEDORA prontamente devolverá ou destruirá, de acordo com as instruções da PARTE DIVULGADORA, todas e quaisquer Informações Confidenciais e suas respectivas cópias, contanto que a PARTE RECEBEDORA possa manter uma cópia para utilização apenas no caso de discordância entre as Partes decorrente deste Contrato e como medida necessária para cumprimento da lei.

9.6. As PARTES reconhecem que a violação ou omissão das respectivas obrigações nos termos desta cláusula 6 poderá, dada sua natureza e implicações graves, acarretar danos imediatos e irrecuperáveis para a outra Parte, que talvez não seja devidamente indenizada, e que, quando de violação ou omissão, além de todos os instrumentos judicialmente e em equidade, a Parte lesada terá o direito de pleitear medida de emergência a qualquer tribunal competente sem necessidade de comprovação de danos verdadeiros ou de fornecer caução ou qualquer outra garantia. Caso o tribunal competente acredite que qualquer das Partes deste CONTRATO contribuiu para a violação ou omissão (ou tentou ou ameaçou) dessas obrigações, a Parte causadora do dano concorda não contestar qualquer ordem judicial proferida pelo tribunal competente.

9.7. As obrigações das PARTES no tocante a Informações Confidenciais contidas nesta cláusula permanecerão em pleno vigor durante o prazo este Contrato e por período adicional de 5 (cinco) anos a contar de sua rescisão.

 

10. Disposições Gerais.

10.1. Na hipótese de qualquer invalidade de qualquer disposição deste Contrato, as partes concordam que a invalidade não afetará a validade das partes remanescentes deste Contrato, e concordam, ademais, substituir a disposição inválida por disposição válida mutuamente aceitável que mais se aproxime da intenção da disposição inválida.

10.2. Os cabeçalhos deste Contrato destinam-se tão-somente a conveniência de referência e não apresentam efeito legal.

10.3. Este Contrato destina-se ao benefício único e exclusivo dos signatários e não se destina a beneficiar nenhum terceiro. Apenas as partes deste Contrato poderão obrigá-lo.

10.4. O Parceiro não terá permissão de ceder quaisquer de seus direitos nos termos deste Contrato a qualquer outra entidade (salvo o direito de receber numerário) sem o consentimento escrito da Pareto.

10.5. Cada parte contratante é uma contratada autônoma e nenhuma parte é, nem alegará ser, representante legal, sócia, franqueada, agente ou empregada da outra.

10.6. Nenhuma parte ficará responsável perante a outra pelo não cumprimento ou demora no cumprimento de quaisquer de suas obrigações nos termos deste Contrato (com exceção do pagamento de valores devidos nos termos deste instrumento) na medida em que o não cumprimento ou demora seja causado por circunstâncias fora de seu controle razoável ou por eventos como incêndio, revolta, inundação, conflitos trabalhistas, desastre natural, ação regulatória, falhas de internet ou telecomunicações, atos de terrorismo ou outras causas fora do controle razoável de tal parte, contanto que a parte inadimplente entregue notificação dando conta dessa condição e continue ou retome o cumprimento da obrigação afetada na medida máxima e assim que razoavelmente possível.

10.7. Este Contrato poderá ser celebrado em vias. Assinatura transmitida por fax, original digitalizado ou sistema de assinatura eletrônica de terceiro será considerada assinatura exequível para o fim de demonstrar o consentimento da parte signatária ao Contrato.

10.8. Este Contrato (inclusive os Anexos deste instrumento) constitui o entendimento e acordo integrais entre as partes no tocante à matéria aqui tratada e se sobrepõe a todas e quaisquer comunicações verbais ou escritas anteriores ou concomitantes no tocante a essa matéria. Nenhuma modificação, rescisão ou dispensa de quaisquer disposições deste Contrato vinculará uma Parte, a menos que seja efetuada por escrito e assinada por diretor autorizado da(s) Parte(s) pertinente(s).

ANEXO A – POLÍTICAS DO PROGRAMA DE MARKETPLACE

1. Cálculo do Comissionamento

1.1. O Parceiro que firmar acordo comercial com uma Lead proveniente do website partner.pareto.io deverá pagar à Pareto a taxa de comissão de 20% (vinte por cento) de toda transação financeira referente à venda de produtos e serviços do Parceiro para a Lead, sejam os pagamentos recorrentes ou pontuais.

1.2. O Parceiro deve enviar para a Pareto as Notas Fiscais e/ou Faturas referentes aos recebimentos de todas as Leads.

1.3. Uma Lead será considerada válida para este Programa caso o acordo comercial com o Parceiro seja fechado em até 3 (três) meses do contato iniciado através do website partner.pareto.io. Depois desse período, qualquer serviço novo fechado entre Lead e Parceiro não será incluído na base de calculo do Comissionamento.

2. Pagamento do Comissionamento

2.1. O Comissionamento será pago mensalmente. A Pareto irá confirmar o valor do pagamento e enviará uma Nota Fiscal. Os pagamentos serão feitos em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento da Nota Fiscal.

2.2. Caso o Parceiro não realize o pagamento dentro do prazo estabelecido, uma multa de 10% (dez porcento) do valor total será adicionada a cobrança. 

2.3. O valor do pagamento levará em consideração todos os pagamentos efetuados pelas Leads da carteira do Parceiro durante o mês encerrado.

3. Benefícios Adicionais do Programa

3.1. Se o Parceiro contratar novas RPAs da Pareto para uso próprio, além das RPAs contempladas no plano contratado no fechamento dessa parceria, o Parceiro terá 20% (vinte por cento) de desconto no valor de implementação e manutenção dessas RPAs.

3.2. Será disponibilizado para o Parceiro um selo de Agência Especialista em Inteligência Artificial para Marketing, que poderá ser utilizado no site do Parceiro e em demais materiais de divulgação.

3.3. O Parceiro poderá indicar a venda do Software e/ou RPAs da Pareto para seus clientes e ajudar na implementação dos mesmos. Com isso, Parceiro receberá uma comissão pontual no valor de 50% (cinquenta porcento) da implementação e comissão recorrente no valor de 20% (vinte porcento) do valor da mensalidade.

3.3.1. Caso o Parceiro realize a venda de produtos da Pareto para seus clientes, outro termo deverá ser assinado entre as Partes.